01 Quem é o Encarregado (DPO)?
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é a pessoa responsável por receber suas solicitações relacionadas à LGPD, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar internamente sobre o cumprimento da lei.
Para qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, use o canal abaixo:
02 Como solicitar o exercício dos seus direitos
Qualquer um dos 9 direitos listados acima pode ser exercido gratuitamente e sem necessidade de justificativa. Para fazer uma solicitação:
- Envie um e-mail para lgpd@snowapi.net
- Informe seu nome completo e o e-mail cadastrado na SnowApi
- Descreva qual direito você quer exercer e, se aplicável, quais dados específicos
- Anexe um documento de identificação (RG ou CNH) para validarmos sua identidade
03 Bases legais para tratamento
A LGPD exige que todo tratamento de dados seja amparado por uma das 10 bases legais previstas no Art. 7º. A SnowApi utiliza as seguintes bases:
- Execução de contrato: dados necessários para prestar o serviço contratado (cadastro, login, conversas)
- Consentimento: quando você autoriza expressamente um uso específico (ex: comunicações de marketing)
- Legítimo interesse: melhorias na plataforma, prevenção a fraudes, segurança
- Cumprimento de obrigação legal: retenção de dados financeiros conforme exige a legislação tributária
- Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos ou judiciais
Para cada categoria de dado tratado, indicamos a base legal aplicável na nossa Política de Privacidade.
04 E os dados dos clientes do meu WhatsApp?
Esta é uma situação importante na arquitetura da SnowApi. Quando você usa nossa plataforma para atender seus clientes via WhatsApp/Telegram, há uma divisão clara de papéis sob a LGPD:
- Você (usuário da SnowApi) é o controlador dos dados dos seus clientes finais — é você quem decide o que coletar, por quê, e como usar
- A SnowApi é a operadora — apenas processa esses dados para viabilizar o serviço que você contratou
Se um cliente seu solicitar exclusão de dados, você pode usar as ferramentas do painel (excluir conversas, contatos, mídias) ou solicitar nossa ajuda via suporte.
05 Medidas de segurança aplicadas
A SnowApi adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt) — nem nós conseguimos ver sua senha
- Comunicação criptografada com HTTPS/TLS em toda a plataforma
- Banco de dados em servidores brasileiros com backup automático diário
- Acesso aos dados restrito apenas a pessoas autorizadas, mediante autenticação
- Isolamento total entre empresas — uma operação nunca vê dados de outra
- Logs de acesso e auditoria de operações sensíveis
- Treinamento e conscientização interna sobre proteção de dados
06 Compartilhamento de dados com terceiros
A SnowApi não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do serviço:
- Meta (WhatsApp): envio e recebimento de mensagens via API oficial ou Web
- Telegram: envio e recebimento de mensagens via API oficial
- Provedores de IA: textos enviados ao bot de IA são processados por modelos de linguagem (não usados para treinar modelos públicos)
- Provedores de infraestrutura: servidores cloud para hospedagem e armazenamento
- Autoridades públicas: apenas mediante ordem judicial ou requisição legal formal
07 Por quanto tempo guardamos seus dados
O tempo de retenção varia conforme a finalidade e a base legal:
- Conta ativa: dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa
- Após cancelamento: dados de cadastro e conversas são mantidos por até 90 dias para permitir reativação, depois excluídos automaticamente
- Dados financeiros: retidos por 5 anos conforme exige a legislação fiscal
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet
Você pode solicitar a exclusão antecipada via canal do Encarregado, observando as exceções legais.
08 Em caso de incidente de segurança
Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SnowApi:
- Comunicará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável
- Notificará os titulares afetados via e-mail e/ou painel
- Detalhará o que aconteceu, quais dados foram afetados, riscos envolvidos e medidas de mitigação
09 Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd
- Canal de denúncias e reclamações: Canal do Cidadão
Antes de recorrer à ANPD, recomendamos contato direto com nosso Encarregado — a maioria das questões pode ser resolvida diretamente.
10 Atualizações desta página
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, notificamos os usuários ativos via e-mail ou painel.
Para o tratamento detalhado de dados, consulte também:
- Política de Privacidade — quais dados coletamos e como usamos
- Termos de Uso — regras de uso da plataforma